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De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva
O indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver...
No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduo
De acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgênci...
Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.I As medidas cautelares serão decretadas...
Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida
Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.Qua...
O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por...