Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204506713O controle e a fiscalização internos e externos da atividade de inteligência, outrora atribuições do Gabinete de Seguran...1457941204506713Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABINO controle e a fiscalização internos e externos da atividade de inteligência, outrora atribuições do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente são realizados pela Casa Civil da Presidência da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471990Legislação FederalO usuário de serviços de telecomunicações tem direito à liberdade de escolha da prestadora do serviço e à inviolabilidade e ao segredo de sua comunica...Questão 457941204471992Legislação FederalO Conselho Administrativo da ANATEL é composto pelo presidente e por quatro conselheiros e suas decisões são tomadas por maioria absoluta.Questão 457941204485400Legislação FederalCom base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...Questão 457941204503321Legislação FederalDe acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, compõem parte do patrimônio histórico e artístico nacional, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da his...Questão 457941204583048Legislação FederalAs instituições de ensino superior devem incluir a LIBRAS como objeto de ensino, pesquisa e extensão em todos os cursos de licenciatura e bacharelado.Questão 457941204589461Legislação FederalOs convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser c...Questão 457941204589590Legislação FederalCom relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue os itens que se seg...Questão 457941204629411Legislação FederalA administração pública pode publicar edital prevendo data e local de realização de prova objetiva de concurso público e deixar de realizar o certame ...Questão 457941204669128Legislação FederalOs agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco...Questão 457941204992066Legislação FederalEm relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes.Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende de p...