Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204506973A remuneração ao preso não pode ser inferior ao salário mínimo federal, por força do princípio da isonomia e da proteção...1457941204506973Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984A remuneração ao preso não pode ser inferior ao salário mínimo federal, por força do princípio da isonomia e da proteção ao patrimônio mínimo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455523Direito PenalNo direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.Questão 457941204502056Direito PenalNo que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção inte...Questão 457941204509746Direito PenalAinda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta relativamente à conduta de Kiko Jr.Questão 457941204510777Direito PenalA conduta do agente que frauda arrematação judicialQuestão 457941204530441Direito PenalIncidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento d...Questão 457941204558141Direito PenalSituação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em estado de notória embriaguez. A...Questão 457941204558143Direito PenalAinda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue os próximos itens.Comete crime o agente que deixa de observar as cautelas necessárias pa...Questão 457941204597232Direito PenalAquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, d...Questão 457941204616205Direito PenalNo que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.Questão 457941204619335Direito PenalEm decorrência das mortes dos policiais, Nero deverá responder pelo crime de duplo homicídio.