Admite-se a imposição de astreintes no âmbito de obrigação de pagar quantia certa.

No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas nos termos da lei, a fim...

Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao regime do direito de superfíc...

Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.Admite-se convenção das partes sobre a distrib...

A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.

Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível com o montante em discussão, a ação será imediatamente suspensa.

A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do ...

Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.

Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer ...

No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório — remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório —, assinale...

Assinale a opção correta acerca do sistema recursal do CPC.