Caberá ao juízo que deferir o pedido de recuperação judicial processar todas as ações contra o mesmo devedor, independen...

A entidade que tiver dívidas com seus acionistas e que cumprir tais obrigações utilizando ações de sua própria emissão (ações em tesouraria) como form...

O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.

Expressão empregada apenas como meio de propaganda não será registrável como marca.

O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.

Em caso de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional pelo Congresso Nacional, poderá ser concedida licença compulsória, de ofí...

É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.

Situação hipotética: Carlos, preposto da sociedade B, foi convocado pelo gerente a dirigir-se ao ponto comercial da sociedade C para celebrar contrato...

Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

As partes beneficiárias emitidas pelas companhias abertas são títulos negociáveis, sem valor nominal, que não compõem o capital social.

Julgue o item abaixo, relativo às espécies de sociedade. As sociedades cooperativas são formadas a partir da união de, no mínimo, vinte pessoas que re...