Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204507162A Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (JARIAs) é o órgão estadual competente para julgar, em última in...1457941204507162Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalA Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (JARIAs) é o órgão estadual competente para julgar, em última instância, recurso contra decisão de aplicação de penalidade pelo órgão ambiental competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486623Direito AmbientalUm imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo para o produtor de energia poluente ao custo social de produção dessa energia, tratando-se a ...Questão 457941204499679Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do ClimaI as resoluções da Comissão Interministerial de Mudan...Questão 457941204504418Direito AmbientalUm empreendimento declarado como prioritário pela Câmara de Gestão da Crise Energética e submetido à legislação referente ao licenciamento ambiental é...Questão 457941204515063Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) deve ser implementada por diversos instrumentos, entre eles o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), ou zon...Questão 457941204545789Direito AmbientalUma vez que no parque nacional é possível o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, ele se enquadra com uma unidade de uso sustentável.Questão 457941204546425Direito AmbientalCaso tivesse ocorrido posteriormente ao advento da lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a criação do PN...Questão 457941204585656Direito AmbientalDado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opçã...Questão 457941204623890Direito AmbientalEm um processo de avaliação de impactos ambientais, o estudo de impacto ambiental deve ser elaborado antes da instalação de obras ou de atividades pot...Questão 457941204633070Direito AmbientalA licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.Questão 457941204647306Direito AmbientalConsiderando as informações acima e a legislação ambiental, julgue os itens de 136 a 140.De acordo com a legislação, qualquer animal saudável apreendi...