Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507215De acordo com entendimento do STJ, a ilicitude de publicidade que configura prática abusiva independe da verificação de ...1457941204507215Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Propaganda AbusivaDe acordo com entendimento do STJ, a ilicitude de publicidade que configura prática abusiva independe da verificação de dano efetivo ao consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470865Direito do ConsumidorNas relações de consumo, a culpa concorrente da vítima atenua a responsabilidade civil do construtor, do produtor ou do importador por danos que estes...Questão 457941204518926Direito do ConsumidorO comerciante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabri...Questão 457941204533708Direito do ConsumidorNo âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio...Questão 457941204571796Direito do ConsumidorSe um usuário final identificar, após a entrega, problemas com o produto adquirido, ele deverá notificar o fornecedor para que este solucione o proble...Questão 457941204607818Direito do ConsumidorQuando o comerciante fizer a pesagem ou medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade pelo víc...Questão 457941204620492Direito do ConsumidorA responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam sem vínculo de emprego ou subordinação, é su...Questão 457941204620622Direito do ConsumidorOs interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, cat...Questão 457941204628504Direito do ConsumidorDefensor público de determinada comarca do interior do estado do Espírito Santo atendeu dez pessoas que se queixavam de que uma loja local de venda de...Questão 457941204662850Direito do ConsumidorEm relação ao vício do produto, não sendo sanado em trinta dias, o consumidor tem as seguintes opções: a substituição do produto ou a restituição imed...Questão 457941204670078Direito do ConsumidorFazer ou promover publicidade que se saiba ou que se devesse saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime, de perigo abstrato, contra as relações...