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Constitui crime a retenção dolosa do salário pelo empregador.
O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva.
A trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado ao seu c...
É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que, findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna automaticamente contrato por prazo ind...
Ao agente de inspeção do trabalho é proibido o uso de meios audiovisuais de prova da infração nos processos resultantes da ação fiscalizadora, em virt...
Assinale a opção correta a respeito das centrais sindicais e contribuições sindicais em geral.
Para efeito de equiparação de salários em caso de idêntico trabalho, conta-se o tempo de serviço na função desempenhada e não o tempo de emprego.
As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.
A simples participação pacífica de um empregado em greve declarada ilegal por tribunal regional do trabalho constitui falta grave, justificando a desp...
O pedido de demissão do empregado ao empregador e a dispensa do empregado pelo empregador são atos bilaterais.
Caso Jane tivesse uma jornada inferior a 6 horas de trabalho, ela teria, em regra, uma hora de intervalo.