Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204508384Percebendo-se a participação de três órgãos, poderá ser instaurado o procedimento de decisão coordenada, o qual também e...1457941204508384Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Percebendo-se a participação de três órgãos, poderá ser instaurado o procedimento de decisão coordenada, o qual também exige relevância da matéria e discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452152Direito AdministrativoNo processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.Questão 457941204460514Direito AdministrativoAinda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo T...Questão 457941204460522Direito AdministrativoA licitação é dispensável no caso de contratação de profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de...Questão 457941204485509Direito AdministrativoSão cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016: I a matriz de riscos; II a duração máxima de 6 anos; III o regime de e...Questão 457941204500420Direito AdministrativoAs condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os...Questão 457941204504619Direito AdministrativoCom relação a ato administrativo, um dos seus atributos é aQuestão 457941204548129Direito AdministrativoDado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é permitido de forma expressa por l...Questão 457941204560154Direito AdministrativoCaso, por motivos devidamente registrados no processo, o contrato de uma obra pública tenha sido rescindido amigavelmente, sem culpa da contratada, de...Questão 457941204564625Direito AdministrativoNo que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204586908Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico administrativo, assinale a opção correta.