O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais,...

No que concerne às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e a...

Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o

É permitido ao membro da polícia judiciária, observados os requisitos legais, o exercício da atividade de magistério.

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, n...

É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que di...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é

Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mí...

De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração ...