Atendidos os requisitos de acesso, é possível a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição das pessoas com def...

Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remune...

As normas que tratam das entidades de previdência complementar são autoaplicáveis, com eficácia direta e imediata.

A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.

O Portal CNIS possui indicadores de pendência, de alerta e de acerto já efetuado.

Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha.

Como membro do Conselho Deliberativo, caberá a Adriano, entre outras atribuições, acompanhar a aplicação do Código de Ética e de Conduta aos dirigente...

Enquadra-se como contribuinte individual da previdência social o integrante de conselho ou órgão de deliberação, desde que não se trate de servidor pú...

É assegurado a servidor titular de cargo efetivo do TJDFT que tenha ingressado no serviço público antes da publicação da lei que instituiu o regime de...

Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, geran...

Ao secretário de previdência complementar incumbe definir diretrizes para o planejamento das ações orçamentárias vinculadas à Unidade Gestora da Secre...