Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509686Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca do controle de constitu...1457941204509686Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.AA procuradoria jurídica estadual ou municipal não possui legitimidade para interpor recurso contra acórdão de tribunal de justiça proferido em representação de inconstitucionalidade.BCabe agravo interno contra decisão que indefere o pedido de ingresso na condição de amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade.CExige-se quórum de dois terços dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário repetitivo na hipótese em que não tenha havido declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.DA arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento eficaz de controle de inconstitucionalidade por omissão.EA superveniente alteração meramente redacional de ato normativo questionado em ação direta de inconstitucionalidade, ainda que não tenha sido substancial, implica prejuízo ao exame do mérito, por perda do objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473465Direito ConstitucionalQuanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão m...Questão 457941204512399Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.Questão 457941204530737Direito ConstitucionalEm razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.Questão 457941204537172Direito ConstitucionalUm cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultura...Questão 457941204544253Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I O TCU tem competência par...Questão 457941204548222Direito ConstitucionalA autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.Questão 457941204561430Direito ConstitucionalO poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigirQuestão 457941204613975Direito ConstitucionalEmbora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileir...Questão 457941204618148Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204642641Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da Repúb...