Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204510733As pessoas jurídicas de direito privado que celebrem contratos administrativos com a administração pública estadual pern...1457941204510733Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoAs pessoas jurídicas de direito privado que celebrem contratos administrativos com a administração pública estadual pernambucana, salvo as organizações sociais, devem implantar programa de integridade, conforme prevê a Lei n.º 16.722/2019.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444164Legislação EstadualAinda acerca do ITCMD, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 5.887/1989.Questão 457941204490973Legislação EstadualDe acordo com o Decreto distrital n.º 44.330/2023, o plano de contratações anual pode ser revisado para inclusão de itens, conforme as hipóteses previ...Questão 457941204511569Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue os itens que se seguem.No âmb...Questão 457941204521529Legislação EstadualA Emenda à Constituição do Estado de Rondônia n.º 146/2021 prevê que constitui atividade de risco análoga à dos policiais a atuação dosQuestão 457941204527981Legislação EstadualO Conselho Superior de Polícia é órgão consultivo e opinativo para assuntos de polícia em geral, não dispondo de poderes normativos.Questão 457941204528037Legislação EstadualNo caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será cobrado do remetente da mercadoria.Questão 457941204540271Legislação EstadualEm caso de servidor público que tenha se acidentado em serviço e necessite de tratamento especializado disponível exclusivamente em instituição privad...Questão 457941204542263Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa localQuestão 457941204544133Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queQuestão 457941204643256Legislação EstadualEm determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriorm...