Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204544133De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que1457941204544133Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queAa autoridade máxima de cada órgão público estadual determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de funcionamento do seu respectivo órgão.Bo horário extraordinário não poderá exceder a 50% da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor.Ca ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a cinco meses de remuneração.Do servidor poderá exercer, fora do horário de expediente a que estiver sujeito, a função de membro de banca de concurso, desde que tal função não seja remunerada.Ea autoridade competente que tiver ciência de irregularidade no serviço público estadual é obrigada a promover sua apuração imediata, no prazo de dez dias, sob pena de se tornar corresponsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478531Legislação EstadualCom base nas disposições da Constituição do Estado do Acre relativas aos servidores públicos civis estaduais, julgue os itens seguintes.I No âmbito de...Questão 457941204503928Legislação EstadualDeterminado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.Nessa situação hipotética, se...Questão 457941204512373Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, os servidores policiais civis desse estado gozam da prerrogativa deQuestão 457941204527610Legislação EstadualServidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que receber ingresso para assistir a show ou a congresso respeitará o Código de Ética dos S...Questão 457941204528019Legislação EstadualSão isentos de IPVA os veículos automotores fabricados para uso exclusivo na atividade agrícola.Questão 457941204538591Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competênciaQuestão 457941204598843Legislação EstadualCompete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.Questão 457941204617451Legislação EstadualCompete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem ...Questão 457941204627824Legislação EstadualConsidere que um policial da PC/CE deseje embarcar em determinado avião comercial, de Fortaleza – CE para São Paulo – SP, para passar férias com sua f...Questão 457941204629305Legislação EstadualAcerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.