Considera-se ato lesivo à administração pública o oferecimento de qualquer tipo de vantagem para afastar da licitação um...

Os documentos preparatórios utilizados como fundamento de tomada de decisão administrativa são considerados, durante a fase de instrução do processo, ...

Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.

Excepcionalmente, é possível a contratação, sob o regime de execução indireta, de serviços com funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação,...

A respeito da categoria de expansão internacional descrita na Carta de Produtos e Serviços ao Cliente da APEX Brasil, julgue os itens a seguir.I Há um...

Os canais de denúncia destinam-se a registrar, exclusivamente, possíveis descumprimentos a princípios éticos e políticas corporativas.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

A respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir.I A rejeição ao acordo de leniência importará em reconhecimento da prática do ato ilícito ...

As coisas e os bens de interesse arqueológico resgatados de afundamentos em águas sob jurisdição nacional deverão permanecer no domínio da União.

Suponha que determinada empresa apresente projeto técnico-econômico para obtenção de incentivo fiscal administrado pela SUFRAMA. Nessa situação, para ...

Em cada instituto, o conselho superior, de caráter unicamente consultivo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidore...