Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512291O controle de mérito por razões de conveniência e oportunidade incide sobre o objeto e o motivo dos atos discricionários...1457941204512291Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO controle de mérito por razões de conveniência e oportunidade incide sobre o objeto e o motivo dos atos discricionários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443243Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei n.º 14.133/2021, os trabalhos relativos a assessorias, controle de qualidade e tecnológico incluem-se entre os serviços técn...Questão 457941204461623Direito AdministrativoDe acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de ...Questão 457941204515649Direito AdministrativoNo exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao controle executado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exerc...Questão 457941204529316Direito AdministrativoA nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia habilitação em concurso público de provas ...Questão 457941204559249Direito AdministrativoServidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a seguir as normas constitu...Questão 457941204597392Direito AdministrativoO servidor público que indefira o requerimento apresentado por um cidadão, com base em norma interna do órgão já revogada, afronta o seu dever de mant...Questão 457941204614373Direito AdministrativoConsoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, d...Questão 457941204617466Direito AdministrativoNo contrato administrativo, é vedada a existência de cláusula compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos...Questão 457941204623500Direito AdministrativoSe um órgão da administração pública federal, ao divulgar pregão eletrônico para o sistema de registro de preços, no valor total estimado de R$ 50.000...Questão 457941204627379Direito AdministrativoLei de criação de autarquia estadual pode ser proposta e encaminhada por iniciativa de deputado estadual.