Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204512300É vedada a incorporação de município originado de processo de desmembramento a outro, pelo prazo mínimo de dez anos.1457941204512300Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosÉ vedada a incorporação de município originado de processo de desmembramento a outro, pelo prazo mínimo de dez anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445500Direito ConstitucionalConsiderando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em lei penal incriminadora decorrente de conversão de medida provis...Questão 457941204447409Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.Questão 457941204491562Direito ConstitucionalConfigura-se nepotismo a nomeação para cargo de direção, na administração pública indireta da esfera federal, na situação em que o nomeado seja parent...Questão 457941204503568Direito ConstitucionalÉ competência privativa do municípioQuestão 457941204576797Direito ConstitucionalA Secretaria-Geral de Contencioso é o órgão de direção superior da AGU competente para subsidiar as informações a serem prestadas pelo presidente da R...Questão 457941204578553Direito ConstitucionalO direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.Questão 457941204600728Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204613751Direito ConstitucionalMesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.Questão 457941204620681Direito ConstitucionalOs direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.Questão 457941204644970Direito ConstitucionalEstá estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os seis anos de idade.