Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204512344Respeitado o devido processo legal, autor de ato infracional, por ser menor e, portanto, inimputável, poderá receber, co...1457941204512344Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasRespeitado o devido processo legal, autor de ato infracional, por ser menor e, portanto, inimputável, poderá receber, como forma de sanção penal, pena de cumprimento de medida socioeducativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriament...Questão 457941204480766Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência possui caráter preventivo e educativo.Questão 457941204488817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a op...Questão 457941204500939Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Participam da avaliação dos planos de atendimento socioeducativo representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de...Questão 457941204524570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem, assinale a opção correta.Questão 457941204525625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe f...Questão 457941204608944Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O magistrado de vara da infância e juventude pode determinar, de ofício, a realização de matrícula em estabelecimento de ensino nos casos em que a cri...Questão 457941204633238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da ativ...Questão 457941204640919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a colocação de criança ou adolescente em família substitua, não há necessidade de eles serem ouvidos, bem como é desnecessário o seu consentiment...Questão 457941204669021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.