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Ao adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderá
Acerca de centralização, descentralização, concentração e desconcentração de poder administrativo, assinale a opção correta.
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei feder...
Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue os próximos itens.Ocorrerá a caducid...
Aquele que atua em colaboração com a administração pública de modo transitório, ainda que sem remuneração, pode ser considerado agente público para fi...
Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações — Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo licitatório incentivar a inovação e o desenvo...
As ações de ressarcimento decorrentes de ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário serão imprescritívei...
Em relação ao controle externo e interno da administração pública, julgue os próximos itens.O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve se...
Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação.
Considere a seguinte situação hipotética.O MPS promoveu licitação para a contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação. A empresa X v...
O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por