Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204515906Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações — Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo licitatório inc...1457941204515906Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações — Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452463Direito AdministrativoA LGPD veda o tratamento de dados pessoais sensíveis, podendo tal tratamento ocorrer na hipótese exclusiva de o titular ou seu responsável legal conse...Questão 457941204454426Direito AdministrativoA imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verificada perda patrimonial efetiva.Questão 457941204498396Direito AdministrativoOs rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados deQuestão 457941204501062Direito AdministrativoA legislação não prevê teto mínimo, mas apenas teto máximo, para a multa aplicável à contratada infratora, considerando-se o valor do contrato celebra...Questão 457941204524705Direito AdministrativoA aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato está vinculada ao princípio da continuidade dos serviç...Questão 457941204536476Direito AdministrativoO atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o con...Questão 457941204548553Direito AdministrativoSe, no decorrer de uma obra, o preço de um insumo que compõe a faixa A da curva ABC disparar no mercado e tiver acréscimo de valor de 75% em função da...Questão 457941204595522Direito AdministrativoConsidere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda...Questão 457941204643977Direito AdministrativoPelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, tanto a administração quanto os licitantes estão subordinados às regras do edital ou da cart...Questão 457941204649399Direito AdministrativoConsiderando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção co...