Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204649399Considerando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a ...1457941204649399Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoConsiderando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção correta.ACasos de emergência e calamidade pública justificam a inexigibilidade de licitação, e não a sua dispensa.BPara ocorrer a dispensa de licitação, a emergência deve ser decorrente de fatos da natureza.CNessa situação, a compra de material deverá ser para pronta entrega ou com exíguo espaço de tempo, sob pena de ser afastada a justificativa da emergência.DCaso haja necessidade de contratação de obras, ela deve ocorrer no prazo máximo de cento e oitenta dias sem limite para sua conclusão, desde que atenda à situação excepcional apresentada.EÉ vedada a contratação de serviço por dispensa de licitação para atender a essa situação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477883Direito AdministrativoNão caracteriza ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos.Questão 457941204490447Direito AdministrativoO acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração pública.Questão 457941204504295Direito AdministrativoNo modo de disputa aberto, os licitantes deverão apresentar propostas escritas ou eletrônicas em sessão pública e, na sequência, deverão ofertar lance...Questão 457941204540360Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objet...Questão 457941204546495Direito AdministrativoSe, durante a apresentação de propostas em um certame licitatório, as especificações contidas no edital forem consideradas insuficientes para fornecim...Questão 457941204580724Direito AdministrativoDevem estar definidos no edital e no contrato os procedimentos para a aplicação de sanções e glosas, bem como da rescisão contratual, e as justificati...Questão 457941204635249Direito AdministrativoOs ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da Uni...Questão 457941204644467Direito AdministrativoSe determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar lici...Questão 457941204651083Direito AdministrativoNos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabi...Questão 457941204651176Direito AdministrativoO interessado em participar de licitação na modalidade tomada de preço deve estar cadastrado, ou atender as exigências para cadastramento até o dia de...