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A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos de trabalho, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados d...
Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho ...
Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependências da empresa por mais uma hora além de sua jornada normal de trabalho, descansando e...
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de
Em caso de extinção, sem justa causa, de contrato de trabalho de um empregado, o empregador deverá efetuar o pagamento das férias proporcionais, ainda...
Ao agente de inspeção do trabalho é proibido o uso de meios audiovisuais de prova da infração nos processos resultantes da ação fiscalizadora, em virt...
Se o dia de repouso semanal remunerado não usufruído for compensado até o décimo quarto dia de trabalho posterior, havendo previsão em norma coletiva,...
Por desídia entende-se a falta culposa, não dolosa, ligada à negligência.
No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho, o levantamento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) nã...
A indenização adicional devida em razão de rescisão contratual imotivada no trintídio que antecede a data-base corresponde ao salário mensal, no valor...