Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204514166O Estado responderá objetivamente pelo ato do registrador oficial que causar dano a terceiro, assegurado o dever de regr...1457941204514166Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoO Estado responderá objetivamente pelo ato do registrador oficial que causar dano a terceiro, assegurado o dever de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473642Direito AdministrativoA administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegurar, entre outros aspectos, a observância da legalidade, podendo, contudo,...Questão 457941204476969Direito AdministrativoNa descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.Questão 457941204505443Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo.Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenh...Questão 457941204564233Direito AdministrativoConforme a doutrina, a União pode firmar contrato de concessão com empresa privada, com prazo indeterminado, para, por exemplo, a construção e manuten...Questão 457941204573417Direito AdministrativoCom relação à conduta que a Lei n.º 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941204574337Direito AdministrativoEm razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trâ...Questão 457941204585107Direito AdministrativoOs contratos celebrados pelas agências reguladoras federais para a aquisição de bens e serviços comuns devem ser precedidos de pregão, a ser realizado...Questão 457941204602451Direito AdministrativoNos processos administrativos federais é permitida a aplicação retroativa de nova interpretação, desde que beneficie o administrado.Questão 457941204612324Direito AdministrativoOs serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação.Questão 457941204649868Direito AdministrativoÉ nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, mesmo aquele de pequena compra de pronto pagamento, feito em regime de adiantamento.