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Segundo o referido código, em regra, é defeso ao empregado da Embrapa antecipar, na Internet, resultados de projetos que ainda não tenham sido validad...

Em relação ao processo de participação e controle social, julgue os itens a seguir.No âmbito da ANM, serão objeto de consulta pública, previamente à t...

Se uma aeronave em voo solicitar informações meteorológicas, o centro meteorológico integrado (CMI), ao receber o pedido, deve tomar medidas para forn...

Os serviços de construção e montagem de dutos só devem ser iniciados após a autorização do órgão ambiental local.

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O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a socieda...

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polí...

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Entre as instituições credenciadas à utilização dos recursos do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural se incluem universidades, públicas ou privada...

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 2010, considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o qu...