Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204515040A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção c...1457941204515040Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaA respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.AAs imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.BNo estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.CO estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.DO estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.EDurante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448096Direito ConstitucionalAs competências administrativas comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios podem ser objeto de delegação entre os entes federat...Questão 457941204504062Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204523622Direito ConstitucionalCom relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.I A suspensão, pelo Senado Federal, da execu...Questão 457941204562078Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, sã...Questão 457941204577297Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da política de desenvolvimento urbano e seu perfil constitucional.Questão 457941204590081Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.Questão 457941204607341Direito ConstitucionalConsoante o modelo de Estado federativo adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia e soberania, razão por que elaboram suas próp...Questão 457941204627786Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.Questão 457941204650091Direito ConstitucionalCompete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iterativa dos tribunais.Questão 457941204654240Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...