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Os serviços de saúde públicos e privados devem viabilizar, em seus espaços, projetos arquitetônicos e de comunicação para assegurar o acesso da pessoa com deficiência.
É assegurada às pessoas com deficiência a plena capacidade civil, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos e adotar filhos.
Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.
Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá direito a receber atendimento domiciliar de saúde.
Fabiana tem quinze anos e foi diagnosticada com autismo e deficiência intelectual severa. Ao procurar uma escola particular para matricular a filha, a...
O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento ao público.
O SUS deve assegurar a atenção integral à saúde das pessoas com deficiência, e, em caso de internação, é garantido o direito a acompanhante ou a atend...
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens.A expressão “pessoa portadora de deficiência”, empr...
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Defici...
Acerca do direito das pessoas com deficiência, conforme a Lei n.º 7.853/1989, assinale a opção correta.
A coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes a pessoas com deficiência está vinculada diretamente ao Ministé...