Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204515889A competência é atributo do ato administrativo, podendo ser conceituada como o poder atribuído ao agente da administraçã...1457941204515889Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoA competência é atributo do ato administrativo, podendo ser conceituada como o poder atribuído ao agente da administração pública para o desempenho específico de suas funções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502341Direito AdministrativoNo que concerne aos servidores públicos e à competência dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204506815Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mai...Questão 457941204545592Direito AdministrativoA apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de conduta dolosa ou culposa.Questão 457941204547025Direito AdministrativoO princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidade...Questão 457941204553662Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciam...Questão 457941204577615Direito AdministrativoO objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.Questão 457941204581335Direito AdministrativoSão considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.Questão 457941204643484Direito AdministrativoOs atos administrativos cujos efeitos se exauriram não podem ser revogados, visto que a revogação não retroage, limitando se a impedir que o ato conti...Questão 457941204659640Direito AdministrativoA pessoa jurídica autora de projeto executivo relativo a certa licitação estará impedida de participar do referido procedimento. Contudo, poderá legal...Questão 457941204669995Direito AdministrativoAs concessionárias de rodovias respondem civilmente por roubos e sequestros ocorridos nas dependências de estabelecimento de suporte mantido para util...