Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204516067O proprietário de área de proteção ambiental que permitir visitação do público a essa área estará sujeito à pena de mult...1457941204516067Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)O proprietário de área de proteção ambiental que permitir visitação do público a essa área estará sujeito à pena de multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442657Direito AmbientalO emprego da queima controlada em unidades de conservação é legalmente permitido, observadas as disposições legais.Questão 457941204449970Direito AmbientalA avaliação de impacto ambiental é exigida, exclusivamente, na pós-implantação do empreendimento, de modo a mensurar os danos ambientais após a execuç...Questão 457941204463567Direito AmbientalO Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infraçã...Questão 457941204480937Direito AmbientalUm dos objetivos da PNMC é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.Questão 457941204520787Direito AmbientalO CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administraçã...Questão 457941204540589Direito AmbientalEm se tratando de empreendimento sujeito a licença ambiental, esta dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impact...Questão 457941204545463Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 quanto às exigências ambientais, para iniciar a obra de construção de uma rodovia estadual, cujo traçado...Questão 457941204550193Direito AmbientalConsiderando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.Compete ao poder público definir espaços territor...Questão 457941204648960Direito AmbientalCom base em precedente do STJ, a aplicação de sanção administrativa — exercício do poder de polícia — somente se torna legítima, considerando-se o pri...Questão 457941204662791Direito AmbientalNas áreas de preservação permanente, é vedado ao poder público impedir o acesso das pessoas para obtenção de água.