Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204516845Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, su...1457941204516845Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos DeclaratóriosOs embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443938Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o entendimento do STJ, na hipótese de executado revel citado por edital e representado por curador especial, a intimação da penhora real...Questão 457941204503869Código de Processo Civil (CPC)Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204504567Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeit...Questão 457941204528658Código de Processo Civil (CPC)Caso a Defensoria Pública desista de ação civil pública por ela ajuizada, deverá o Ministério Público integrar o polo ativo da demanda.Questão 457941204539638Código de Processo Civil (CPC)Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.Questão 457941204552851Código de Processo Civil (CPC)Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.Questão 457941204557088Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu decisão que deu interpretação divergente, com relação à de tribunal de outro estado, de ...Questão 457941204564296Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão que, na origem, inadmitiu re...Questão 457941204597551Código de Processo Civil (CPC)Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.Com base nessa situaç...Questão 457941204614715Código de Processo Civil (CPC)O acolhimento de alegação de nulidade absoluta da execução impõe a extinção do processo de execução.