Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517062O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.1457941204517062Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451375Direito ConstitucionalA União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios do...Questão 457941204458591Direito ConstitucionalA lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à simetria do modelo federal, a disciplina acerca da sucessão e da substituição da chefia ...Questão 457941204514251Direito ConstitucionalO projeto apresenta vício de iniciativa, pois a competência é privativa do chefe da unidade gestora do RPPS no âmbito do município.Questão 457941204523558Direito ConstitucionalA CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos deQuestão 457941204524385Direito ConstitucionalNo que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.Questão 457941204530739Direito ConstitucionalPartidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.Questão 457941204557131Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais e doutrinárias a respeito de cargos e funções públicas, julgue os itens a seguir.I Os cargos e as funções públic...Questão 457941204594519Direito ConstitucionalConstitui competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos lim...Questão 457941204622374Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os p...Questão 457941204638774Direito ConstitucionalSe um indivíduo, depois de assaltar um estabelecimento comercial, for perseguido por policiais militares e, na tentativa de fuga, entrar em casa de fa...