Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204451375A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não p...1457941204451375Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos estados-membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470068Direito ConstitucionalAs obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em tratados internacionais sobre direitos humanos aprofundam a semântica dos direitos e garantias funda...Questão 457941204506605Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos ...Questão 457941204508169Direito ConstitucionalMembro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República,...Questão 457941204513997Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 195 da Constituição Federal de 1988, “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”, di...Questão 457941204518347Direito ConstitucionalA emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entret...Questão 457941204545747Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, compete ao Poder Legislativo, com auxílio dos respec...Questão 457941204562175Direito ConstitucionalEm relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem exte...Questão 457941204588619Direito ConstitucionalA busca veicular enquadra-se nas hipóteses albergadas pela inviolabilidade constitucional nos casos em que o veículo vistoriado guarda relação com o c...Questão 457941204621694Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados, com a sanção do presidente da República, dispor sobre limites globais e condições para as operações de ...Questão 457941204652774Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,