Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204458591A lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à simetria do modelo federal, a disciplina acerca da sucessã...1457941204458591Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à simetria do modelo federal, a disciplina acerca da sucessão e da substituição da chefia do Poder Executivo federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457709Direito ConstitucionalA respeito da seguridade social e de suas espécies, assinale a opção correta.Questão 457941204471086Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).Questão 457941204486588Direito ConstitucionalAo servidor público é assegurado o exercício dos direitos políticos positivo e passivo como expressão dos direitos da cidadania.Questão 457941204509686Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204525382Direito ConstitucionalO presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei.Questão 457941204571258Direito ConstitucionalLei ordinária não pode tratar de matéria reservada ao chamado decreto autônomo, de competência do chefe do Poder Executivo, sob pena de ser considerad...Questão 457941204576932Direito ConstitucionalPessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência con...Questão 457941204616589Direito ConstitucionalO advogado-geral da União, como o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, tem suas atribuições previstas na Lei Orgânica da ...Questão 457941204658826Direito ConstitucionalA floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, o cerrado, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são considerados bens do patrimônio nacional...Questão 457941204664100Direito ConstitucionalUm partido político que possua representação no Congresso Nacional está autorizado a impetrar mandado de segurança coletivo desde que devidamente auto...