Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530739Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recurs...1457941204530739Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoPartidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470262Direito ConstitucionalDevido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-...Questão 457941204486577Direito ConstitucionalParte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.Questão 457941204526327Direito ConstitucionalO inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendid...Questão 457941204544962Direito ConstitucionalAs leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal.Questão 457941204589533Direito ConstitucionalComposto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segura...Questão 457941204612318Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o territór...Questão 457941204613976Direito ConstitucionalO salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.Questão 457941204621702Direito ConstitucionalO exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado ...Questão 457941204636439Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.A requisição, como forma de intervenção p...Questão 457941205283019Direito ConstitucionalConsidere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo crité...