Nessa situação, dada a natureza da responsabilidade, não se comporta o benefício de ordem.

A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir.I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a sere...

Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.

À luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para efeitos legais,

A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em ação anulatór...

Caso Marlene seja considerada definitivamente incapaz para o trabalho por invalidez total e permanente, terá direito à quitação de seu imóvel, desde q...

O prazo prescricional iniciado contra uma pessoa continuará a correr contra o seu sucessor.

Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.

Para qualificar os bens móveis e imóveis, bem como para regular as relações a eles concernentes, é aplicável a lei do país em que estiver domiciliado ...

Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e indepe...