Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517749Não é oponível o sigilo bancário e empresarial ao Tribunal de Contas da União – TCU, quando se está diante de operações ...1457941204517749Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNão é oponível o sigilo bancário e empresarial ao Tribunal de Contas da União – TCU, quando se está diante de operações fundadas em recursos de origem pública, mesmo quando advêm de fontes privadas, como os Bancos, em que o Estado é parte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444232Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas data para João obter acesso a dados constantes do banco de dados da entidade governamental, ainda que tais informaçõe...Questão 457941204446929Direito ConstitucionalConforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da ...Questão 457941204469329Direito ConstitucionalO município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa simples aplicada pelo tribunal de conta estadual a gestores públ...Questão 457941204478940Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF admite, no se...Questão 457941204510722Direito ConstitucionalSujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacion...Questão 457941204585807Direito ConstitucionalO poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.Questão 457941204598850Direito ConstitucionalOs tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.Questão 457941204602628Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público caracteriza-se como um exemplo de órgão de controle externo.Questão 457941204607918Direito ConstitucionalUma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de ...Questão 457941204665038Direito ConstitucionalA CF incorporou dois pressupostos básicos em relação aos cargos comissionados: a inexigibilidade de concurso público para acesso a esses cargos e o se...