Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204518015Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravi...1457941204518015Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a VidaAo analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que ocorreu, era permitida. Acerca do abortamento permitido, assinale a opção correta.AConforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.BDeve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.CConsoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.DEm discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.ENo aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452512Direito PenalConstitui crime a conduta de importar, a qualquer título, arma de fogo sem autorização da autoridade competente, sendo aumentada da metade a pena apli...Questão 457941204476494Direito PenalNo sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter crim...Questão 457941204500923Direito PenalO tráfico de crianças e adolescentes é atualmente considerado crime hediondo pela legislação penal brasileira.Questão 457941204506983Direito PenalNos crimes que envolvam violência contra criança ou adolescente, previstos no CP ou em legislação especial, a prescrição se inicia a partir da data em...Questão 457941204510159Direito PenalA respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.Questão 457941204529152Direito Penala autorização da presença de acompanhante, devidamente cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-par...Questão 457941204561014Direito PenalA clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominadoQuestão 457941204581006Direito PenalConsideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.Questão 457941204618798Direito PenalConsidere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de...Questão 457941204665578Direito PenalPara que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.