Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204518262A Agência Nacional de Telecomunicações é autarquia especial subordinada ao Ministério das Comunicações, devendo atuar co...1457941204518262Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA Agência Nacional de Telecomunicações é autarquia especial subordinada ao Ministério das Comunicações, devendo atuar com imparcialidade, legalidade e impessoalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466948Direito AdministrativoAs diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem se incorporar aos vencimentos do servidor público.Questão 457941204482652Direito AdministrativoA decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação destoa do regramento legal em vigor, porquanto ao c...Questão 457941204556459Direito AdministrativoO poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos ou concretos, a liberdade e a...Questão 457941204585647Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca do domínio público.Questão 457941204603372Direito AdministrativoConsiderando-se que o poder administrativo disciplinar é discricionário, a administração tem a liberdade de escolha entre punir e não punir a suposta ...Questão 457941204619953Direito AdministrativoAs ações que têm por objeto a aplicação das sanções previstas para o cometimento de ato de improbidade realizado por prefeito municipal prescrevem até...Questão 457941204626340Direito AdministrativoO direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.Questão 457941204640420Direito AdministrativoO gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidade do serviço decl...Questão 457941204648496Direito AdministrativoNo que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.Questão 457941204991932Direito AdministrativoPor ser o serviço de natureza contínua, o contrato poderia ser prorrogado por iguais períodos de tempo até o limite de 60 meses.