Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204518462A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de sua...1457941204518462Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposA legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é doAofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.Bofendido, exclusivamente, mediante queixa.CMinistério Público, exclusivamente, mediante representação.DMinistério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.Eofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466653Direito Processual PenalA investigação criminal serve como subsídio à adoção de políticas públicas para a proteção de pessoas e bens para o bem-estar social.Questão 457941204503978Direito Processual PenalÀ luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.Questão 457941204506742Direito Processual PenalCaso um técnico administrativo incumbido de zelar pela segurança institucional do CNMP tome conhecimento da prática de infração penal de menor potenci...Questão 457941204523979Direito Processual PenalVítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.Nesse ...Questão 457941204526744Direito Processual PenalO acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisitos para a denúncia por crime cuja pena mínima cominada seja infe...Questão 457941204529353Direito Processual PenalO acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida deverá ser julgado pelo tribunal do júri em votação sigilosa.Questão 457941204561837Direito Processual PenalSituação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da n...Questão 457941204568591Direito Processual PenalNo que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204629803Direito Processual PenalEm relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204645428Direito Processual PenalCom o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe à autoridade judicial det...