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No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de
O genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.
Assinale a opção correta de acordo com as normas nacionais e internacionais pertinentes ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas.
São objetivos da Agenda 2030 assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e tornar as cidades e os assentamentos h...
Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.I O Brasil já construiu quatro...
O texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, ch...
No eixo orientador IV, é disposta diretriz para a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; a diretriz para o combate à...
Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.
Conforme o que dispõe o item 2 do artigo 13 da referida convenção, o exercício do direito à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão não pod...
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade fís...