Caso a prestação de serviço de saneamento básico envolva mais de um prestador com atividades interdependentes, a relação...

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativa...

A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.

Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, é vedada a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segun...

O tratamento da água bruta é reconhecido como uma atividade vinculada ao serviço público de abastecimento de água, nos termos da referida lei.

No que concerne às atribuições administrativas, à competência normativa e à atuação integrada dos órgãos ambientais e setoriais na gestão de recursos ...

De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a institui...

Para solicitar a renovação de licença de operação, o responsável por empreendimento deve apresentar estudo de impacto ambiental atualizado.

A PNEA deve ser executada exclusivamente pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.

O empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório ...