Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204612583Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.1457941204612583Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e InformaçãoConsiderando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.AO princípio do poluidor-pagador determina a incidência do regime jurídico da responsabilidade civil objetiva por danos ambientais.BUma aplicação estrita do princípio da prevenção inverte o ônus da prova e impõe ao poluidor provar, com anterioridade, que sua ação não causará degradação ambiental.CSegundo o princípio do desenvolvimento sustentável, é proibida a instalação de indústria que, conforme o EIA/RIMA, cause poluição.DA ação popular, ao contrário da ação civil pública, é instrumento de efetivação do princípio da participação democrática no direito ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476287Direito AmbientalEm cumprimento às diretrizes e obrigações do marco regulatório do saneamento no Brasil, a concessionária que prestar serviço de saneamento básico para...Questão 457941204503133Direito AmbientalO Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas natura...Questão 457941204504557Direito AmbientalConsiderando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 10 hectares de floresta em área de pres...Questão 457941204504922Direito AmbientalNo que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,Questão 457941204550195Direito AmbientalConsiderando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue os itens seguintes.O IBAMA e o ICMBio são cons...Questão 457941204570348Direito AmbientalO órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é oQuestão 457941204585652Direito AmbientalAcerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo c...Questão 457941204598501Direito AmbientalRubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão defi...Questão 457941204617862Direito AmbientalEntre as fontes de energias renováveis, inclui-se a energia solar. Em relação a essa fonte de energia, assinale a opção correta.Questão 457941204658317Direito AmbientalEm conformidade com resolução do CONAMA, a análise e a avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água serão realizadas pelo poder público, ...