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Cabe ao participante do plano de benefícios definir anualmente a sua alíquota de contribuição.
Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.
As contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas puramente pelas receitas da União.
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fin...
Considere-se que, completados 11 anos de exercício em cargo público em um município com regime próprio de previdência social, Francisca tenha sido exo...
Suponha-se que Gustavo tenha falecido após ter trabalhado como mecânico em uma oficina informal de sua propriedade durante sete anos, sem nunca ter re...
Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.
O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de
O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Naci...
Na folha de pagamento, o registro do valor pago ao trabalhador a título de salário-família representa o crédito do empregador contra a previdência soc...
o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.