A assessoria ao presidente da República nas diretrizes governamentais para o meio ambiente será prestada pelo Conselho d...

A outorga de direito de uso de recursos hídricos, por ter natureza de ato administrativo precário, não pode ser revogada unilateralmente pela administ...

Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237...

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental deveI contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto e...

Com base nas Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012, assinale a opção correta em relação aos óleos lubrificantes.

O zoneamento ecológico-econômico nas escalas locais de 1:100.000 e maiores é empregado para indicativos operacionais de gestão e ordenamento territori...

As águas dos portos são consideradas águas marítimas sob jurisdição nacional somente quando forem oriundas do mar; quando oriundas de rios, elas são c...

Caso a prestação de serviço de saneamento básico envolva mais de um prestador com atividades interdependentes, a relação entre elas será regulada por ...

O poder de polícia ambiental é efetivado por meio do auto de infração, que conterá a imposição das medidas elencadas na legislação.

De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano a...

A limitação do espaço de proteção da vegetação a até sete metros e meio da margem dos rios prejudicaria a função de corredor de deslocamento de fauna ...