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Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de ato de improbidade administ...
As fundações de apoio estão impedidas de contratar, sem licitação, pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio ou cotista o seu dirigente.
A nova Lei de Licitações e Contratos aplica-se integralmente às contratações realizadas pelas empresas públicas federais, excetuadas as feitas pelas s...
As sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico da administração pública.
Para a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa,
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguin...
Os conselheiros da ANATEL são escolhidos pelo Senado Federal e devem ser brasileiros natos.
A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.
Para se garantir a lisura do processo licitatório durante a execução do objeto, o termo de contrato é indispensável em contratações públicas.
A contratação sem licitação foi correta, porquanto a Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que é dispensável a licitação quando o serviço contratado...