Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204522801Aprovado por lei municipal, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana nos ...1457941204522801Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Estância - SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorAprovado por lei municipal, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana nos municípios em que é obrigatório e deve englobar, como área total,Ao território do município como um todo.Ba área urbana do munícipio.Ca área urbana do munícipio e os espaços destinados à ampliação do perímetro urbano.Da área urbana do munícipio e os trechos com restrições à urbanização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475980Direito UrbanísticoNo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direitoI ao transporte.II aos servi...Questão 457941204504092Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constamQuestão 457941204504146Direito UrbanísticoAssinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).Questão 457941204514730Direito UrbanísticoO desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes consistem em objetivos da política de desenvolvimento urb...Questão 457941204541108Direito UrbanísticoAs regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.Questão 457941204545892Direito UrbanísticoO ministério público local tomou conhecimento do loteamento irregular de determinada área para fins urbanos. O parquet constatou que o loteamento não ...Questão 457941204565122Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do soloQuestão 457941204646153Direito UrbanísticoO condomínio especial urbano do Estatuto da Cidade difere do condomínio tradicional do Código Civil por não estar sujeito à extinção, salvo deliberaçã...Questão 457941204648740Direito UrbanísticoEntre os objetivos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, explicita-se a necessidade de promover a integração, em todos os níveis de governo, de...Questão 457941204668622Direito UrbanísticoConsidera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, pelo Estat...