Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204522979O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o di...1457941204522979Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaO artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No que se refere ao poder familiar, assinale a opção correta.AA falta ou a carência de recursos materiais podem implicar a perda ou suspensão do poder familiar, caso não haja condições suficientes para a adequada alimentação dos filhos.BA perda do poder familiar não rompe o vínculo parental entre pais e filhos.CA destituição do poder familiar só pode ser requisitada pelo Ministério Público ou por parente do menor.DO pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá os direitos ao poder familiar dos filhos tidos no relacionamento anterior.EMesmo que o pedido de perda ou suspensão do poder familiar importe em modificação de guarda, a oitiva da criança ou do adolescente é dispensada, a fim de não causar ainda mais conflitos com seus genitores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455464Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o afastam...Questão 457941204471049Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Após completar 18 anos de idade, o adotado, caso deseje, tem direito de conhecer sua família biológica.Questão 457941204500937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente em cumprimento de medida de internação é garantida apenas a visita de pais, responsáveis e cônjuges, de forma que é inadmitida a visita...Questão 457941204507242Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joana, de 17 anos de idade, autista, desacompanhada de ambos os pais, integrante de um grupo de excursão a cidades do Nordeste do Brasil, apresentou à...Questão 457941204527481Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A superveniência da maioridade penal encerra as apurações de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas em curso.Questão 457941204537927Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá m...Questão 457941204576683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e à política de atendimento desses direitos, assinale a opç...Questão 457941204612696Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204625378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA define o ato infracional, delimita o seu alcance, prevê, para crianças e adolescentes infratores, direitos individuais, garantias processuais e ...Questão 457941204670062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para que Joana fosse submeti...