Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204523104A respeito do manejo de resíduos sólidos no município de Estância, considerando a Lei Municipal nº 2.146/2020, assinale ...1457941204523104Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Estância - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010A respeito do manejo de resíduos sólidos no município de Estância, considerando a Lei Municipal nº 2.146/2020, assinale a opção correta.AA coleta de resíduo industrial ou da construção civil deve ser executada pelo município ou por empresa especializada, vencedora de certame licitatório.BÉ possível, ao particular, mediante pagamento de taxa, requerer à Secretaria de Serviços Urbanos a remoção de resíduo da construção civil.CO Poder Executivo não pode limitar o recebimento de resíduos não abrangidos pela coleta regular.DSão considerados resíduos da construção civil aqueles constituídos basicamente por material volumoso, não removidos pela coleta pública municipal rotineira, a exemplo de móveis e equipamentos domésticos inutilizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446547Direito AmbientalPara a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de acordo com a Lei n.º 14...Questão 457941204453827Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que contempla aspectos necessários ao gerenciamento ambi...Questão 457941204472933Direito AmbientalConsideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, tra...Questão 457941204476645Direito AmbientalSegundo a jurisprudência do STF, é defeso aos municípios legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição, uma vez que se trata de comp...Questão 457941204480968Direito AmbientalConforme o regime de proteção das áreas de preservação permanente, apenas em caso de utilidade pública pode ser autorizada a supressão de vegetação na...Questão 457941204531574Direito AmbientalA extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.Questão 457941204562710Direito AmbientalO Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n.º 201/2015, objetiva melhor eficiência do gasto público e da ges...Questão 457941204615421Direito AmbientalO saneamento básico deve ser projetado com o horizonte de trinta anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em perío...Questão 457941204625689Direito AmbientalConsiderando os diversos aspectos que envolvem o conceito de meio ambiente, particularmente o cultural e o do trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941204667944Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso ...