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Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.
Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desaprop...
Essa lei é inconstitucional, pois se trata de indevida atuação do Estado no domínio econômico, com quebra dos princípios da isonomia e da continuidade...
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue os itens que se seguem.Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF af...
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem.É competência comum da União, dos estados, dos mu...
O STF, mitigando norma constitucional, entende que é dispensável a submissão da demanda judicial à regra da reserva de plenário quando a decisão do tr...
À luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da repartição de competências entre os entes entre os entes federativos, assinale a opção c...
A União é pessoa jurídica de direito público interno à qual incumbe exercer prerrogativas do Estado federal brasileiro, como, por exemplo, assegurar a...
De acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a comissão parlamentar de inquérito não possui competênc...
Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanec...