Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204523638A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime d...1457941204523638Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penalAo particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público.Bsomente membros do Poder Judiciário.Cqualquer agente público.Dsomente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.Esomente membros do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204511270Direito PenalO crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência socia...Questão 457941204523781Direito PenalSe um preso condenado a pena privativa de liberdade for surpreendido logo após obter aparelho telefônico celular que lhe permita, de dentro da prisão,...Questão 457941204544307Direito PenalEm relação a crime culposo, assinale a opção correta.Questão 457941204549067Direito PenalA respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.Questão 457941204587933Direito PenalCom relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como às normas penais e seu conflito aparente, assinale a opção correta.Questão 457941204590882Direito PenalSe um fanático religioso conclamar, em TV aberta, que todos os espectadores cometam suicídio para salvar-se do juízo final, e se, estimuladas pelo ent...Questão 457941204598444Direito PenalQuem, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária pratic...Questão 457941204600691Direito PenalPara efeitos penais, equipara-se ao funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típic...Questão 457941204602854Direito PenalA respeito do concurso de pessoas e do erro sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos do tipo, assinale a opção correta.Questão 457941204642673Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética.Ana estava passeando com o seu cão, da raça pitbull, quando, por descuido, o animal soltou-se da coleira e at...