Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204523841Para a garantia de acesso à justiça ao hipossuficiente econômico, faz-se necessário o enfrentamento de conceitos como ju...1457941204523841Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência JurídicaPara a garantia de acesso à justiça ao hipossuficiente econômico, faz-se necessário o enfrentamento de conceitos como justiça gratuita e assistência judiciária gratuita. A esse respeito, é correto afirmar queAa assistência judiciaria gratuita engloba o serviço gratuito de representação em juízo da parte que requer e tem deferida a citada assistência pelo juízo.Bo juiz da própria causa é competente para o deferimento ou indeferimento do benefício da justiça gratuita.Ca justiça gratuita dispensa o pagamento de despesas processuais ordinárias, mas não impede a obrigação de custeio de honorários de atuação de perito, quando a perícia for necessária.Da parte que ingressa sem a assistência de advogado em juízo e obtém deferimento da justiça gratuita pode, a qualquer tempo, exigir a representação pela DP.Ea parte patrocinada pela DP, como já comprovou sua hipossuficiência, fará jus automaticamente à gratuidade de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444248Código de Processo Civil (CPC)Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.Questão 457941204454469Código de Processo Civil (CPC)Para fins de embargos de divergência, admite-se como paradigma acórdão proferido no bojo de ações com natureza de garantia constitucional, tais como h...Questão 457941204503155Código de Processo Civil (CPC)Consoante o estabelecido no Código de Processo Civil (CPC), em processo que trate de direito que admite autocomposição, a fazenda pública estará autor...Questão 457941204600986Código de Processo Civil (CPC)No que tange aos recursos no sistema processual civil, assinale a opção correta.Questão 457941204612516Código de Processo Civil (CPC)O princípio da persuasão racionalQuestão 457941204617561Código de Processo Civil (CPC)Em uma audiência, se ausente a parte que deveria prestar depoimento pessoal, desde que intimada de modo regular, por requerimento da parte contrária, ...Questão 457941204630412Código de Processo Civil (CPC)A Empresa Pública XYBC adquiriu imóvel para estabelecer nova sede em uma região do país. Após a adoção de todas as cautelas e formalidades legais, foi...Questão 457941204650420Código de Processo Civil (CPC)A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualqu...Questão 457941204652298Código de Processo Civil (CPC)Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procuradores e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204653797Código de Processo Civil (CPC)Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haver se legalmente verificado a revelia...